Sustentação Oral em Recurso Inominado 5° Turma Recursal dos Juizados Especiais - Dra Janis Oliveira
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 03/10/2024 - 14:00
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 01/06/2023 - 14:00
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 01/08/2024 - 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 24/08/2023 - 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 13/04/2023 - 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 03/08/2023 - 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 05/09/2024 - 13:30
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 23/10/2024 - 14:00
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 04/07/2024 - 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 09/05/2024 - 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 04/05/2023 - 13:30
5ª Turma Recursal | Sessão Ordinária por Videoconferência | 26 de setembro de 2023 - Matutino
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 06/07/2023 - 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 07/03/2024 - 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 06/06/2024 - 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 04/04/2024 - 13:30
5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 05/10/2023 - 13:30
REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA TURMA RECURSAL - O QUE É? O QUE SIGNIFICA?